Política da UE relativa ao direito de livre resolução

Esta Política de Direito de Desistência da UE aplica-se aos consumidores localizados na União Europeia que adquiram bens através de Miguel Murias através de miguelmurias.com. Esta Política não limita quaisquer direitos imperativos dos consumidores previstos na legislação aplicável.

1. Direito de desistência

Se for um consumidor localizado na União Europeia, tem o direito de desistir da sua compra no prazo de 14 dias, sem indicar qualquer motivo.

O prazo de desistência termina 14 dias após o dia em que os bens forem recebidos por si ou por um terceiro por si designado que não seja o transportador.

Para encomendas entregues em vários envios, o prazo de desistência termina 14 dias após o dia em que o último artigo for recebido por si ou por um terceiro por si designado que não seja o transportador.

Se o prazo de desistência terminar num dia não útil, o prazo é prorrogado até ao dia útil seguinte, quando aplicável.

2. Como exercer o direito de desistência

Para exercer o seu direito de desistência, deve informar-nos da sua decisão através de uma declaração inequívoca antes de terminar o prazo de desistência.

Também pode exercer este direito utilizando a função de desistência online claramente identificada como "Exercer o direito de desistência da UE", disponível no nosso website, na área da conta de cliente, na página de estado da encomenda ou no portal de devoluções, quando disponível.

Também pode contactar-nos através de E-mail em info@miguelmurias.com ou utilize o formulário de desistência modelo abaixo.

Após recebermos um pedido eletrónico de desistência, confirmaremos a sua receção num suporte duradouro, como E-mail.

3. Formulário de desistência modelo

Para:Miguel Murias

Morada:1133 S 6th St, San Jose, CA 95112, United States

E-mail:info@miguelmurias.com

Telefone:+1 408 476 0840

Venho por este meio comunicar que desisto do meu contrato de compra e venda dos seguintes bens:

Número da encomenda:

Encomendado em:

Recebido em:

Nome do cliente:

Morada do cliente:

E do cliente-e-mail:

Nome do produto:

Assinatura, se enviado em papel:

Data:

4. Efeitos da desistência

Se desistir da sua compra, reembolsaremos os pagamentos recebidos de si pelos bens devolvidos, incluindo a opção de entrega normal mais económica oferecida no momento da compra, quando exigido pela legislação aplicável.

Podemos reter o reembolso até recebermos os bens devolvidos ou até apresentar provas de que os enviou de volta, consoante o que ocorrer primeiro.

Os reembolsos serão efetuados através do mesmo método de pagamento utilizado na transação original, salvo se acordar expressamente em contrário.

5. Devolução dos bens

Deve devolver os bens sem demora injustificada e, o mais tardar, no prazo de 14 dias a contar do dia em que comunicar a sua decisão de livre resolução.

É responsável pelo custo direto da devolução dos bens, exceto se a devolução se dever a bens defeituosos, danificados, incorretos ou não conformes, ou salvo disposição em contrário da legislação aplicável.

No caso de móveis, artigos de grandes dimensões ou artigos transportados por frete, os custos de devolução podem ser significativos. Contacte-nos antes de organizar o envio da devolução para que possamos fornecer instruções de devolução adequadas.

6. Redução do reembolso por utilização ou danos

É responsável por qualquer desvalorização dos bens resultante de um manuseamento que exceda o necessário para determinar a natureza, as características e o funcionamento dos bens.

Sempre que possível, os móveis devem ser devolvidos desmontados, com todas as peças, acessórios, ferragens, manuais e embalagem original.

7. Exceções ao direito de livre resolução

O direito de livre resolução pode não se aplicar a determinados bens, incluindo bens fabricados de acordo com as especificações do cliente, bens personalizados, bens selados que não sejam adequados para devolução por motivos de proteção da saúde ou de higiene depois de abertos, bens que se misturem de forma inseparável com outros artigos após a entrega e outras exceções permitidas pela legislação aplicável.

8. Bens defeituosos ou não conformes

O direito de livre resolução da UE é independente dos seus direitos obrigatórios relativamente a bens defeituosos ou não conformes. Se um produto tiver defeito, estiver danificado, for incorreto ou não corresponder à descrição, contacte-nos através de info@miguelmurias.com.